A Associação de Arbitragem, Defesa e Educação do Consumidor — AFDC — atua na proteção dos direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal (Art. 5º, XXXII) e nas súmulas dos Tribunais Superiores. Defesa técnica. Atuação institucional.
Solução de conflitos consumeristas pela via arbitral conforme Lei 9.307/96, com celeridade e definitividade.
Atuação na proteção dos direitos do consumidor com fundamento no CDC, na CF/88 e nas súmulas dos Tribunais.
Disseminação do conhecimento jurídico consumerista para empoderar consumidores na tutela de seus direitos.
Atuação técnica em todas as frentes consumeristas, com fundamento legal específico e estratégia jurídica adequada a cada caso.
Atuação contra práticas abusivas de cobrança: ligações reiteradas, ameaças, exposição perante terceiros, cobrança de valores quitados. Ação por danos morais com pedido de repetição em dobro.
Análise técnica de inscrições em SPC, Serasa e SCPC. Quando configurada irregularidade, atuação para suspensão por tutela de urgência e indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida.
Atuação em casos de produtos com vícios de qualidade ou quantidade, recall não cumprido, defeitos ocultos. Pedido de substituição, restituição ou abatimento proporcional do preço.
Defesa contra cobrança de tarifas indevidas, capitalização ilegal de juros, contratos com cláusulas abusivas, débitos sem autorização. Ação revisional com restituição em dobro.
Atuação em casos de atraso superior a 4 horas, cancelamento sem reacomodação adequada, extravio de bagagem, overbooking. Indenização por danos materiais e morais.
Atuação contra negativa de cobertura, descredenciamento abusivo, reajuste excessivo, glosa de procedimento prescrito. Liminar para garantir o tratamento e indenização cabível.
A AFDC atua na defesa do consumidor com base no princípio constitucional de proteção, consagrado como direito e garantia fundamental no Art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal. Nossa atuação é técnica, fundamentada em lei e na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.
Cada caso recebe análise prévia. Onde houver fundamento jurídico, atuamos. Onde não houver, dizemos com transparência. Não prometemos resultado garantido — prometemos atuação técnica de excelência.
O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor — direito e garantia fundamental.
Direito básico à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.
Cobrança indevida sujeita o consumidor a repetição em dobro do valor pago em excesso.
Cabível tutela de urgência para suspensão de inscrição irregular em cadastro restritivo.
Da análise inicial à decisão final, transparência total com o consumidor associado. Você acompanha cada etapa do seu caso.
Recebimento da documentação, avaliação técnica preliminar e identificação do fundamento jurídico aplicável.
Apresentação do plano de ação com base legal, prazos estimados e ajuste contratual transparente.
Propositura da medida cabível: extrajudicial, arbitral ou judicial conforme a estratégia definida.
Acompanhamento até o cumprimento da decisão. Prestação de contas integral ao consumidor associado.
Aviso de transparência (Art. 6º, III, CDC): A AFDC é uma associação de defesa do consumidor que atua na proteção de direitos previstos em lei. Não somos correspondentes bancários, não atuamos em nome de fornecedores e não realizamos negociações ocultas com credores. Resultados em casos análogos não constituem garantia de êxito futuro, uma vez que cada decisão depende da análise específica do Poder Judiciário ou da Câmara Arbitral competente. Os honorários e contribuições associativas são ajustados em contrato escrito, em conformidade com a tabela de referência da OAB.
Envie seu caso para análise gratuita. Resposta em até 24 horas com avaliação de viabilidade jurídica.
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